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Desde: 07/08/2009      Publicadas: 239      Atualização: 21/05/2010

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 Mundo

  14/10/2009
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Informações do Relatório do Conselho de Segurança da ONU sobre a destituição de Zelaya

MAIS DETALHES DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTO POLÍTICOS

O relatório disse que a resolução adotada em 30 de Junho, sobre a destituição de Zelaya, em Honduras, sob a presidência de Miguel D'Escoto Brockman foi precipitada e violentou o Artigo 2 º, parágrafo 7 da Carta da ONU.

Informações do Relatório do Conselho de Segurança da ONU sobre a destituição de ZelayaO Conselho de Segurança das Nações Unidas tem em seu poder um relatório sobre as causas que provocaram a crise em Honduras, onde se conclui que a destituição de Manuel Zelaya, "foi constitucional e de acordo com as leis do país", segundo um estudo elaborado pelo Departamento de Assuntos Políticos da Organização das Nações Unidas (ONU).

"O relatório foi preparado para o Conselho de Segurança e não para o público, é exclusivo, mas terá mais informações sobre o mesmo logo que atenda o procedimento oficial. É quase o mesmo que o estudo realizado pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, sobre o caso Honduras", disse um alto funcionário da ONU em ao hondudiario.com .

O entrevistado disse que o relatório detalha todos os cenários sobre o que aconteceu em Honduras, onde os analistas, em primeira instância e nas partes reflexivas, argumentam que "o mais importante é ter uma visão democrática para acabar com a crise no país .

"O problema é que Honduras está se destruindo e se corroendo completamente, e estamos entendendo que a quem se tem que apelar agora neste momento é ao seu povo, aos hondurenhos, às cúpulas dos partidos, às cúpulas da igreja, às lideranças militares, lideranças da empresa privada, enfim, todas as cúpulas de apoio ao processo democrático ".

"A comunidade internacional entende que a solução para a crise está nas mãos dos hondurenhos, e que quando se busca uma solução que não venha dos próprios hondurenhos a mesma falha, assim, entendo que a maioria dos Estados representados na Assembléia Geral da ONU não apoiaram qualquer resolução que pretenda restringir o processo eleitoral em Honduras".

De acordo com a parte resolutiva do estudo, ela observa que "muitos dos problemas de Honduras tiveram suas raízes na própria ONU. A Assembléia Geral das Nações Unidas, sob a presidência claramente ideológica do senhor Miguel D'Escoto Brockman, adotou uma resolução sobre a situação em Honduras em 30 de junho de 2009, ou seja: em apenas 48 horas da destituição de Zelaya da presidência de Honduras".

Outro ponto sobre essa resolução contra Honduras foi de exigirem "a imediata e incondicional restauração imediata do presidente legítimo e constitucional do Presidente da República Don José Manuel Zelaya Rosales e da autoridade legalmente constituída, sem antes entender claramente o que havia acontecido em Honduras.

"A solução constitucional para a crise não pode residir na Assembléia Geral das Nações Unidas, porque é uma questão essencialmente da jurisdição interna. Além disso, esta decisão foi tomada contra o mesmo Artigo 2 º parágrafo 7 da Carta da ONU que diz:

"Nenhuma disposição desta presente Carta autorizará as Nações Unidas a intervirem em assuntos que são essencialmente da jurisdição interna dos Estados, nem obrigará: aos Membros a submeterem tais assuntos a procedimentos de solução, nos termos da presente Carta".

O informante disse que o documento elaborado pelo Departamento de Assuntos Políticos da ONU, inclui a reflexão técnica relativa ao que aconteceu na passada 64ª. Assembléia Geral, onde dos 193 países membros, apenas nove países abordaram o tema da restituição do ex presidente Zelaya; os membros do Conselho de Segurança "guardaram silêncio sobre o assunto."

"A maioria dos Estados-Membros das Nações Unidas, após conhecer outros cenários e informações, agora concordam que não iriam apoiar qualquer resolução da Assembléia Geral da ONU que solicitasse sanções contra Honduras", resumiu, referindo-se a este estudo do Departamento de Assuntos Políticos da ONU, que concluiu que a destituição presidente Zelaya foi constitucional, e que o mesmo estudo coincide com a maioria dos pontos do estudo elaborado pela Biblioteca do Congresso

Tradução de Arthur para o MOVCC





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